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Fotovoltaica

Fotovoltaica
Conceito
A transformação da energia solar em energia elétrica é obtida através da tecnologia fotovoltaica, que é um sistema que utiliza materiais especiais, como silício, capazes de converter a luz solar em energia elétrica.

O efeito fotovoltaico começou a ser pesquisado em 1954 por cientistas da área espacial, que buscavam uma forma eficiente de fornecer energia aos equipamentos dos satélites colocados em órbita.

Atualmente, esse tipo de fornecimento de energia é utilizado praticamente em todas as regiões do mundo devido às suas diversas vantagens em comparação às formas convencionais de fornecimento de energia elétrica.



Regulamentação Normativa 482
No Brasil, a energia solar para geração de energia elétrica vinha sendo utilizada em sistemas isolados da rede, em áreas rurais e em locais onde não há abastecimento de energia.

A partir da Regulamentação Normativa 482/2012 (ANEEL), de abril de 2012, passou a ser permitida a instalação de geradores fotovoltaicos conectados à rede, onde o usuário pode produzir sua própria energia, injetar na rede a produção excedente em relação ao seu consumo, para que obtenha "crédito*" futuro junto à concessionária. Tudo isso constitui a Micro e Minigeração Distribuída.



*"Crédito" é toda a energia produzida e economizada, que é contabilizada na fatura de energia elétrica para uso futuro.

Assim, enquanto nos sistemas autônomos o objetivo é levar energia elétrica à locais remotos, nos sistemas conectados à rede a finalidade é a economia na fatura de energia elétrica.

A REN 482/2012 passou por uma revisão em Novembro de 2015, possibilitando alguns avanços como a possibilidade de formação de condomínios e cooperativas de geração de energia, além de melhorar os prazos dados as concessionárias no atendimento aos pedidos de conexão.

Paralelamente, a geração centralizada de energia de fonte solar experimenta um crescimento significativo no Brasil. Neste caso, grandes investidores montam usinas e vendem a energia produzida no mercado cativo, através de leilões públicos, ou ao mercado livre.

Programa Palmas Solar
Em todo país há uma tendência de fomento da energia solar, através de mecanismos de incentivo. Em Palmas-TO, foi criado o Programa Palmas Solar, que concede descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto de Transferência de Bens Imóveis) de até 80% para imóveis que tenham sistemas de aproveitamento de energia solar instalados.


Também concede desconto de ISSQN para empresas prestadoras de serviço de projeto e instalação de sistemas de energia solar. Ainda concede desconto de Outorga Onerosa para construções com energia solar.